PRÁTICAS E SENTIDOS DE JUSTIÇA EM CONFLITOS PELA TERRA ENVOLVENDO INDÍGENAS E QUILOMBOLAS: USOS E MOBILIZAÇÕES DOS LAUDOS ANTROPOLÓGICOS EM PROCESSOS JUDICIAIS: Practices and meanings of justice in conflicts over land involving indigenous and quilombolas: uses and mobilizations of anthropological reports in legal proceedings - Martins Lemes, João Vitor (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2024)
As identidades e territorialidades dos povos e comunidades tradicionais são garantias recentes no Brasil. Somente com a Constituição democrática 1988 iniciam-se movimentos substantivos para reparação dos processos de subjugação/exclusão/marginalização aos quais foram submetidos esses sujeitos. Outrossim, apesar de claramente garantidas no ordenamento jurídico pós-88, no plano material essas identidades e territorialidades não são efetivamente asseguradas, em razão da dificuldade do Estado em compreender e internalizar as categorias sob as quais assentam as vidas desses grupos, sobretudo no contexto dos conflitos pela terra que os processos de desenvolvimento impõem, cotidianamente, e que impactam diretamente nos modos de fazer, viver e criar desses grupos. Levando em consideração o descompasso gerado pela não compreensão das diversidades culturais nos processos políticos e jurídicos estatais e partindo do pressuposto que as contribuições dos laudos antropológicos nos processos judiciais apontam novas possibilidades no sentido de superação dos obstáculos impostos pelo direito moderno à garantia dos direitos fundamentados nas diversidades, o presente trabalho, homônimo à tese defendida pelo autor, propõe-se refletir de que forma os laudos antropológicos contribuem para a legitimação dos direitos desses sujeitos a partir da inserção de subsídios para que decisões jurídicas sobre as vidas desses grupos humanos respeitem ao máximo suas dinâmicas socioculturais.