A ALIMENTAÇÃO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMAÇÃO DO DIREITO PERSONALÍSSIMO: The food and its contributions to the formation of personality right - Yoshiura, Vanessa; Dias da Motta, Ivan (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2024)
Busca-se, por meio deste artigo, demonstrar a inclusão do direito à alimentação no rol dos direitos da personalidade. Para tanto, inicia-se com o conceito e o conteúdo jurídico de personalidade. Após, realiza-se apontamentos sobre a dignidade como cláusula geral dos direitos da personalidade, momento em que se trabalha a relação da dignidade com o desenvolvimento cultural da personalidade do homem. No terceiro tópico estuda-se o direito à alimentação nos ordenamentos jurídicos interno e internacional. Por fim, adentra-se no direito da personalidade à alimentação. A metodologia utilizada foi uma pesquisa social aplicada do tipo exploratória e descritiva com abordagem qualitativa. A importância do assunto é patente, visto que a alimentação é um dos pilares para a manutenção da vida.