OS REFLEXOS SOCIOAMBIENTAIS DA DEFICIENTE SEGURANÇA PÚBLICA: THE SOCIAL AND ENVIRONMENTAL REFLECTIONS OF INEFFICIENT PUBLIC SAFETY - Milkiewicz, Larissa; Philippi, Mariana Gmach; Damacena, Fernanda Dalla Libera (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2021)
Segurança Pública e Ambiente Ecologicamente Equilibrado são dois direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Ambos se equiparam em importância para o dinamismo de uma vida digna. Todavia, na atualidade, essa conexão aparece atrelada à ineficiência, ineficácia e ao risco. Uma das razões para tanto é a ausência do Estado e o crescimento do crime organizado no cenário brasileiro, inclusive em áreas especialmente protegidas. O presente artigo observa as relações, consequências socioambientais e desafios em torno desses direitos-deveres. A pesquisa é qualitativa e apoiada pelas técnicas de pesquisa levantamento bibliográfico da literatura e jurisprudência.