A EQUAL PROTECTION E A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA - Bunchaft, de Carvalho Haasis, Ferreira de Freitas, Maria Eugenia; Christiane; Beatriz (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2011)
Um dos objetivos fundamentais da construção jurisprudencial da Suprema Corte norte-americana é a proposta de resguardar a concepção do direito ao igual tratamento, inspirando novos horizontes jurídicos para o Constitucionalismo norte-americano, de forma a atender às demandas de grupos sexuais minoritários. A Constituição do Estados Unidos contempla a cláusula da igual proteção na Emenda XIV, atendendo aos desafios de um Constitucionalismo Democrático capaz de assegurar a igual consideração e respeito de todos os seres humanos, Pretendemos especificar a relevância do conteúdo da Equal Protection no combate à discriminação por orientação sexual no constitucionalismo norte-americano e o papel fundamental do Constitucionalismo Democrático de Robert Post e Reva Siegel que pode inspirar uma cultura constitucional juridicamente sensível à demanda de minorias sexuais.