@article{dos Santos_Pereira Fernandes_2022, place={Goiânia}, title={APLICAÇÃO DE ANÁLISE JURIMÉTRICA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS EM SEDE DE HABEAS CORPUS: O (DES)EQUILÍBRIO DA BALANÇA}, volume={45}, url={https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/66418}, DOI={10.5216/rfd.v45i2.66418}, abstractNote={<p>O texto apresenta a pesquisa realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás(Brasil), mais especificamente na primeira e na segunda Câmaras Criminais, na qual são analisados os dados de julgamentos e decisões nos pedidos de Habeas Corpus dos respectivos órgãos  colegiados. Verifica-se uma tendência da primeira Câmara para refutar os pedidos de Habeas Corpus e uma definição da segunda Câmara para a negação da grande maioria dos pedidos que lhes são dirigidos. Assim, se torna evidente uma subjetividade do Tribunal de Justiça, que atuando em simbiose com o Ministério Público, é estranha ao equilibrio que é almejado pelo Estado Democrático de Direito, fato que interfere diretamente nas políticas públicas de aprisionamento.</p>}, number={2}, journal={Revista da Faculdade de Direito da UFG}, author={dos Santos, Pedro Sérgio and Pereira Fernandes, Anderson Pablo}, year={2022}, month={mar.} }