EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - OLIVEIRA, AVENIR PASSO DE (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2010)
Trata-se de sentença penal a propósito do crime de extorsão mediante seqüestro, crime hediondo ex vi da Lei n.o 8.930, de 06.09.94. O autor fundamenta a decisão levando em conta as circunstâncias judiciais e as circunstâncias legais, para a boa e correta dosagem da pena, ex vi do art. 68 do Código Penal