RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM PORTUGAL (FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE BRUXELAS E LUGANO) - SILVA, CARLOS MANUEL FERREIRA DA (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2010)
O autor estuda as fontes e os princípios gerais do direito, as relações entre o direito interno e o convencional. Aprecia as decisões suscetíveis de revisão, a exeqüibilidade de documentos estrangeiros, os obstáculos à revisão de sentenças estrangeiras, o regime de alegação, os efeitos do reconhecimento de reconhecimento e o processo de revisão de sentenças estrangeiras