AS AÇÕES AFIRMATIVAS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS: O CASO DAS COTAS PARA AFRO-DESCENDENTES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS - Barros, Eduardo de Souza; Barros, Cláudia Correia da Silva; Rêgo, Benedito Furtado (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2010)
Esta pesquisa aborda as ações afirmativas. Mais especificamente, trata da sistemática de disponibilização de cotas para afro-descendentes nas universidades públicas brasileiras, segundo perspectivas jurídicas e sociais. Investigou-se a hipótese de se as ações afirmativas desse tipo contribuiriam simultaneamente para a diminuição do racismo e das desigualdades sociais entre negros e brancos e se ações afirmativas estão em harmonia com o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal do Brasil. Trata-se de pesquisa descritivo-exploratória, privilegiando-se, porém, o aspecto bibliográfico. Os resultados detectados permitem afirmar que as ações afirmativas de cotas para afro-descendentes nas universidades públicas brasileiras estão em harmonia com o princípio da igualdade e contribuem para a inclusão social do negro no ensino superior público brasileiro.