A CONCESÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS - Marques, Benedito Ferreira; Marques, Carla Regina Silva; Roriz, Giovana Ferro de Souza (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2010)
O contrato de concessão de florestas públicas é um instrumento legal que viabiliza a exploração sustentável das florestas públicas, com o objetivo de mitigar o desmatamento ilegal. Além disso, permite a regularização da posse de comunidades locais tradicionais. Este artigo analisa sua pertinência jurídica, bem como trata de suas peculiaridades procedimentais. O objetivo é demonstrar a importância desse instrumento para o desenvolvimento agrário sustentável.