A EVOLUÇÃO DA BIOTECNOLOGIA E DA ENGENHARIA GENÉTICA FRENTE ÀS IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS, AO BIODIREITO E AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. - Penna, João Bosco; Canola, Bruno César (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2010)
A evolução das modernas biotecnologia e engenharia genética resulta em inúmeras consequências para o meio ambiento no qual o ser humano encontrase inserido, devendo tais atividades serem submetidas às regulamentações decorrentes do biodireito, que, por sua vez, deve sempre ser implementado através da efetiva observância dos direitos fundamentais. O uso inadequado dessas técnicas cientificas, que visam modificar a constituição dos organismos, pode proporcionar danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde humana. Entretanto, a sua utilização correta pode originar enormes benefícios à humanidade, com resultados em áreas como o combate a doenças e o melhoramento na produção alimentos. Com isso, deve-se pugnar pela busca de uma legislação adequada das pesquisas científicas. A sociedade brasileira deu um importante salto com a promulgação da Lei de Biossegurança Nacional (Lei 11.105 de 24 de março de 2005), que cria um verdadeiro microssistema para regulamentar todos os aspectos que envolvem os organismos geneticamente modificados, decorrentes das técnicas de biotecnologia e engenharia genética. Deste modo, em face das implicações jurídicas resultantes destas experimentações científicas, deve o direito atuar no campo das biociências através do ramo autônomo do biodireito, sendo que o equilíbrio objetivado nessa relação deve sempre se basear na orientação traçada pelos Direitos Fundamentais. Assim, diante de novas indagações oriundas do desenvolvimento das biotecnologias faz-se necessário a implementação e a concretização dos diretos fundamentais, ligados ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana.