PARTICULARIDADES E DESAFIOS DOS CONFLITOS DE TERRAS EM AFRICA E EM MOÇAMBIQUE: PARTICULARITIES AND CHALLENGES OF LAND CONFLICTS IN AFRICA AND MOZAMBIQUE - Chiziane, Eduardo Alexandre (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2023)
Os conflitos de terra em África são mais frequentemente discutidos do que documentados. No entanto, a sua identificação e interpretação não são evidentes e não existem regras mecânicas que regulem as suas causas e a sua sequência. A tipologia dos conflitos pode ajudar a analisar e a desenvolver indicadores mais precisos, mas segundo critérios (em termos de natureza dos direitos, dos grupos de actores envolvidos) que devem ser combinados e não opostos. Embora seja possível identificar uma hierarquia das questões presentes nos conflitos, é arriscado atribuir um sentido unívoco à "necessidade" de mudança institucional que eles exprimem, como sublinha o trabalho coordenado por Philipe Lavigne Delville sobre “As políticas fundiárias africanas”. Algumas fragilidades reconhecidas pela recente Estratégia de Política e Implementação de Terras" (PTEI) aprovada em novembro de 2022, "...tais como o ainda deficiente sistema de titulação, cadastro e registo de terras, o ainda desorganizado sistema de planificação do uso da terra, a insuficiente harmonização entre o quadro de políticas e legislação de terras e outros recursos naturais, bem como o incipiente e instável quadro institucional sobre terras..."...contribuem para os elevados conflitos de terra prevalecentes em Moçambique. A presente reflexão é composta por três (3) partes, nomeadamente a análise dos instrumentos conceptuais e teóricos em torno dos conflitos, problemas de análise e interpretação (i), a discussão dos desafios da resolução dos conflitos de terra em África e em Moçambique (ii) e finalmente, as práticas e meios aplicáveis à resolução dos conflitos de terra em Moçambique (iii). As principais conclusões do estudo são: o direito à terra é um dos direitos fundamentais básicos dos cidadãos africanos em geral e dos moçambicanos em particular, necessário para a sua realização sociocultural e económica, o conhecimento das características e dinâmicas mais importantes dos conflitos em África e em Moçambique em particular é a chave para um correto desenho de políticas e medidas correctivas para a resolução de conflitos de terra, a "identificação de conflitos é, portanto, relativa a cada sociedade e aos seus modos de regulação de conflitos", é necessário dar atenção às instituições e capacidades locais na resolução de conflitos de terra.., as medidas de política delineadas no PTEI-2022 para prevenir, mitigar e resolver os conflitos de terra no país requerem a adoção de um quadro jurídico adequado e de medidas extra-jurídicas apropriadas, existem meios de defesa dos direitos fundiários no ordenamento jurídico nacional, no direito privado, no direito administrativo e no direito penal, mas são variados e complexos, daí a utilidade da sua sistematização, compilação e compreensão. O grande desafio para o efectivo gozo e proteção dos direitos fundiários, segundo o Professor Enrique Chacon, passam pela socialização do direito fundiário e por uma proteção cada vez mais eficaz dos direitos fundiários.