A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR NO BRASIL: PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS AGAINST INTRAFAMILY VIOLENCE IN BRAZIL - Zaro, Jadir; Custódio, André Viana (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2023)
Sob a lógica da teoria da proteção integral da criança e do adolescente, intenta-se analisar a violência intrafamiliar no contexto brasileiro. O objetivo geral é pesquisar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência intrafamiliar no Brasil, analisando as causas e as consequências para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes atingidas, a proteção jurídica a partir da teoria da proteção integral e as políticas públicas para o enfrentamento desta forma de violência. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O enfrentamento da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes exige a superação das causas culturais, econômicas e políticas da violência, através da articulação das políticas públicas de atendimento, proteção e justiça, no âmbito do Sistema de Garantias de Direitos.