A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À CIDADE NO BRASIL: DESAFIOS À MATERIALIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DE HENRI LEFEBVRE : THE CONSTRUCTION OF THE RIGHT TO THE CITY IN BRAZIL: CHALLENGES OVER THE MATERIALIZATION OF THE THEORETICAL PROPOSALS OF HENRI LEFEBVRE - Votto Cruz, Arthur; Hermany, Ricardo (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2025)
O presente trabalho tem como objetivo, por meio do procedimento monográfico, com base nos trabalhos de Henri Lefebvre, Ermínia Maricato, David Harvey, Jordi Borja e Adir Rech, e por meio do método indutivo, responder ao seguinte problema: de que forma o Direito à Cidade como construção teórica e por meio das suas manifestações na práxis social se relacionam com o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente com a Constituição Federal? A hipótese que se confirma é a de que o Direito à Cidade, em sua plenitude, reconhecendo suas manifestações tanto no âmbito acadêmico quanto na atuação dos movimentos sociais pode ser reconhecido como um direito juridicamente exigível desde que realizado por intermédio de uma leitura interpretativa ampla da CF/88, reunindo em confluência direitos exigidos pelos movimentos de luta por Direito à Cidade e apontados por autores sobre o tema, para além de apenas o capítulo destinado ao tema da política urbanística.