A EDUCAÇÃO E A CRISE DO CONSTITUCIONALISMO DIRIGENTE: CITIZENSHIP AND EDUCATION IN THE RULING CONSTITUTIONALISM - Gurgel Ferreira Gomes, Olegário; Mont’Alverne Barreto Lima, Martonio (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2024)
A educação é um pressuposto essencial ao exercício da cidadania. Nesse sentido, é pertinente indagar se o constitucionalismo dirigente e suas metas de desenvolvimento econômico e social apresentam meios para compensar a invisibilidade política de grande parte da população que ainda não tem acesso à educação pública de qualidade. Em outras palavras, a educação pode ser compreendida como um direito social prioritário? O Poder Judiciário pode exercer o controle de constitucionalidade do orçamento público referente à educação sob o argumento de proteção do direito fundamental, questionando inclusive a Emenda Constitucional nº 95/2016? O objetivo do presente trabalho é analisar o princípio da soberania popular a partir do direito à educação no âmbito do constitucionalismo dirigente, indagando as implicações políticas da garantia ao pluralismo cultural (reconhecimento dos saberes populares) e aos direitos sociais (acesso à educação formal). A conclusão é de que o aprendizado não constitui apenas um direito subjetivo público, porquanto conforma também uma pretensão política dos cidadãos e consagra, dessa forma, um interesse ao mesmo tempo individual e comunitário. A pesquisa é qualitativa, aplica a metodologia hipotética dedutiva e apresenta uma abordagem bibliográfica por meio de livros e documentos pertinentes.