POR UMA CLASSIFICAÇÃO PARA OS PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: FOR A CLASSIFICATION TO PAYMENT POR ECOSYSTEMS SERVICIES - Mamed, Danielle de Ouro; Mendonça , Adriana Lo Presti (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2023)
Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) constituem uma espécie de instrumento econômico de proteção ao meio ambiente que visa estabelecer benefícios econômicos para quem se disponha a preservar o meio ambiente. Esses instrumentos tem sido pensados como alternativa para enfrentar os problemas ambientais atuais, visando prevenir a ocorrência de danos ambientais, para trazer benefícios sociais e para fomentar a economia, respondendo aos parâmetros defendidos pela ideia de sustentabilidade. Não obstante, a literatura tem apresentado diversas formas possíveis para os PSA, que nem sempre atendem às três dimensões da sustentabilidade de forma equitativa, pois, de algum modo, neglicenciam o elemento social ou ambiental, enfocando-se nos ganhos econômicos. Deste modo, o objetivo deste trabalho é analisar uma classificação para os PSA que possibilite identificar as potencialidades e aspectos negativos desse instrumento, pela ótica da sustentabilidade. Para tanto, serão abordados temas como a análise teórica da ideia de sustentabilidade, a noção de serviços ambientais, de instrumentos de PSA e, por fim, o estudo da classificação. O método empregado é o dedutivo, partindo da análise das categorias mais gerais envolvidas até o estudo de uma classificação para o instrumento específico, sob a luz da ideia de sustentabilidade, com análise bibliográfica e documental.