ESTADO SOCIAL E CÁRCERE: A TRAJETÓRIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS NOS CONFINS DAS PRISÕES BRASILEIRAS: WELFARE STATE AND PRISON: THE CONSTITUTIONAL PATH OF SOCIAL RIGHTS IN THE BORDERS OF BRAZILIAN PRISONS - Rotta Almeida, Bruno; Nunes Apolinário, Marcelo; Santestevan Oliveira Iribarrem, Aline (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2023)
O artigo tem como objetivo analisar a introdução de direitos fundamentais sociais no ambiente prisional brasileiro. Indaga, por meio do exame das informações penitenciárias do país, em que medida o surgimento do Estado Social impactou no sistema punitivo, especialmente em relação à introdução e o acesso aos direitos fundamentais sociais nas prisões? A pesquisa se justifica no compromisso constitucional de valorização dos direitos fundamentais, notadamente os sociais, no corpo do Estado Social de Direito. Primeiramente, verifica o advento do Estado Social e a trajetória constitucional. Após, examina o tratamento e a inclusão dos direitos fundamentais sociais nas prisões do país a partir do século XIX. A seguir, expõe um panorama sobre o acesso aos direitos fundamentais sociais no sistema prisional do país. Por fim, avalia a distância entre os direitos sociais positivados e o que ocorre na realidade prisional brasileira, caracterizada pela desvalorização dos direitos sociais das pessoas presas. O método utilizado é o dedutivo, através do procedimento de revisão bibliográfica e pesquisa documental.