DIREITO DE PREEMPÇÃO NA FRANÇA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MORADIAS SOCIAIS: PREEMPTION RIGHT IN FRANCE AND IMPLEMENTATION OF SOCIAL HOUSES - Fernandes, Letícia Alves; Gaio, Daniel (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2020)
O direito de preempção é um instrumento que tem a potencialidade de viabilizar a realização de programas habitacionais de interesse social, e de evitar o processo de gentrificação em áreas que sofrem valorização imobiliária. Ele igualmente pode ser utilizado como um meio de recuperação de mais-valias imobiliárias, possibilitando políticas redistributivas tendentes a atenuar a desigualdade socioespacial. Em resposta à situação de injustiça proveniente do contexto da cidade neoliberal de apropriação desigual do solo urbano, a França tem se destacado pelos seus programas de moradia social que são destinados a pessoas que não têm condições de obtê-la por meios próprios, como é caso do direito de preempção — o qual pode ser utilizado como referência para o direito brasileiro. Adotou-se como metodologia a análise das legislações da França e de Paris, complementada pela pesquisa bibliográfica acerca do tema.