Previdência social, desenvolvimento e soberania e segurança alimentar no campo brasileiro - Giselle Diniz Santos, Thais; Regina Isaguirre-Torres, Katya (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2019)
Este artigo resulta de pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento – PPGMADE/UFPR, a qual problematizou a relação entre questão agrária brasileira, trabalho rural e possíveis impactos de alterações do sistema de Previdência Social Especial Rural no Brasil (PSER). A partir do ponto de vista do trabalhador rural brasileiro, buscou-se compreender os impactos da PSER para o desenvolvimento no campo brasileiro, bem como sobre a soberania e segurança alimentar. A compreensão destes impactos propiciou a análise crítica da problemática. Tornou-se importante neste trabalho compreender os impactos socioeconômicos sobre o campo brasileiro das alterações propostas pela PEC n. 287/2016. Entre um dos principais resultados aponta-se que a problematização do trabalhador rural e da Previdência Social Especial Rural perpassa uma interpretação integrada de noções que partem da realidade social, por exemplo, soberania e segurança alimentar e a luta contra a desigualdade social e a exclusão dos povos rurais analisadas neste trabalho, enquanto potências transformadoras dos valores, modos e rumos de produção da vida em sociedade. Tais aspectos podem ser compreendidos como princípios ideológicos de uma movimentação una, forte e diversa com potencial para a construção de uma luta comum, rumo a outro paradigma de desenvolvimento, pautado na verdadeira inclusão e participação social, o qual, entretanto, está em constante construção, devendo ser continuamente reformulado, a fim de propiciar verdadeiro enfrentamento de forças que propiciam a desigualdade, exploração e injustiça. Neste esforço, considerando a complexidade e atualidade do assunto estudado, empregou-se a metodologia de revisão bibliográfica, de análise de dados e documentos. Abstract This article results from a research developed in the Postgraduate Program in Environment and Development – PPGMADE/UFPR, which problematized relation between Brazilian agrarian question, rural work and possible impacts of changes in the Special Rural Social Security system in the Brazil. From the Brazilian rural worker point of view, it was sought to understand the impacts of the Special Rural Social Security to the Brazilian countryside development, as well as on food sovereignty and security. It has become important in this work to understand the socioeconomic impacts on the Brazilian countryside through changes proposed by the PEC n. 287/2016. Among one of the main results, it is pointed out that the problematization of the rural worker and of the Special Rural Social Security is based on an integrated interpretation of notions that depart from social reality, for example, sovereignty and food security and the struggle against social inequality and exclusion of the rural peoples analyzed in this work, as transformative powers of the values, ways and routes of production of life in society. Such aspects can be understood as ideological principles of a strong and diverse movement with the potential to build a common struggle, towards another paradigm of development, based on a true inclusion and social participation, which, however, is constantly being constructed and must be continually reformulated in order to provide a real confrontation of forces that foster inequality, exploitation and injustice. In this effort, considering the complexity and timeliness of the subject studied, the methodology of bibliographic review, data analysis and documents were used.