A AQUISIÇÃO DE TERRAS BRASILEIRAS POR ESTRANGEIROS PARA AS PRÁTICAS DA ECOLOGIA DE LIVRE MERCADO - Tayer Neto, Pedro Felippe; Gonçalves Neto, João da Cruz; Derani, Cristiane (Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2014)
O objetivo deste artigo é demonstrar como as práticas da ecologia de livre mercado seriam estimuladas pela mitigação das restrições impostas pela Lei 5.709/71 à aquisição de terras brasileiras por estrangeiros. Pretende-se também expor as consequências negativas de cunho ecológico, econômico e social destas práticas, como a inviabilização da reforma agrária, a formação de grandes latifúndios improdutivos e a intensificação de um mercado de compra e venda de direitos de poluir e desmatar.