GOVERNANÇA FUNDIÁRIA: INFLUÊNCIAS DO “LOBBY DO AGRONEGÓCIO” NO CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL A SEU FAVOR (1889 A 2024)

LANDHOLDINGS GOVERNANCE: INFLUENCES OF THE “AGRIBUSINESS LOBBY” IN THE NATIONAL CONGRESS OF BRAZIL IN YOUR FAVOR (1889 TO 2024)

Resumo

Desde 1889, as oligarquias rurais exerceram e continuam exercendo grande influência na tomada de decisões dos congressistas para mobilização de recursos, tanto no âmbito social como no econômico. Assim, vislumbrou-se a necessidade de se realizar uma pesquisa bibliográfica, que possibilitará um amplo alcance de informações e auxiliará na construção de reflexões que servirão de ponto de partida para outras pesquisas, juntamente com o método histórico, o qual envolve uma investigação de acontecimentos e processos institucionais que influenciam a sociedade. Idealizou-se uma discussão sobre o panorama político brasileiro das oligarquias rurais até o contexto do lobby do agronegócio, demonstrando as conexões no decorrer das décadas e as implicações para atender interesses de grupos de pressão, a fim de expor o envolvimento desse bloco de poder na construção política alinhada aos interesses da agricultura patronal. As influências desses grupos de pressão no Congresso Nacional por meio de congressistas filiados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acaba por fomentar articulações que propiciam latifúndios improdutivos e políticos possuidores de imóveis rurais, como no caso dos índices de Grau de Utilização da Terra (GUT), Grau de Eficiência Exploratória (GEE) e Imposto Territorial Rural (ITR). Conclui-se que o conservadorismo derivado do lobby do agronegócio ainda exerce grande influência nas decisões políticas para a obtenção de proveito próprio. Essa dinâmica se evidencia pela capacidade de ampliar subsídios governamentais por meio da FPA, que representa a maioria parlamentar, bem como pela articulação para perpetuar obstáculos que prejudicam tanto a reforma agrária quanto a atualização dos índices de GUT e GEE.