TERRA PRODUTIVA, PRODUTORES ENDIVIDADOS: A CRISE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL

PRODUCTIVE LAND AND INDEBTED PRODUCERS: THE CRISIS OF THE SOCIAL FUNCTION OF RURAL PROPERTY IN BRAZIL

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente o paradoxo entre as safras recordes de grãos no Brasil e o crescente endividamento de agricultores e cooperativas rurais. Embora o país figure entre os maiores produtores de alimentos do mundo, a elevada produtividade não tem se convertido em bem-estar econômico e social no campo, em razão de um modelo de produção fortemente dependente do crédito, da financeirização e do mercado internacional de commodities. Nesse contexto, investiga-se como é possível conciliar altos níveis de produção com a intensificação da vulnerabilidade financeira dos produtores, questionando-se se a função social da propriedade rural, prevista no art. 186 da Constituição Federal, está sendo efetivamente cumprida. Parte-se da hipótese de que o atual modelo de agronegócio satisfaz a função econômica da terra, mas falha em realizar sua função social, ao promover concentração fundiária, exclusão produtiva e impactos socioambientais. O estudo demonstra que o descompasso entre o crescimento produtivo e a justiça social revela uma crise de efetividade da função social da propriedade rural, colocando em tensão o modelo agrário vigente e os fundamentos do Direito Agrário constitucional. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica e análise da legislação, da doutrina e de dados estatísticos relacionados ao agronegócio e ao endividamento rural.