ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA: EFEITOS JURÍDICOS DE SUA DECLARAÇÃO

  • ERIBERTO FRANCISCO MARIN UFG
Palavras-chave: Direito, Civil, Direito Constitucional, Entidade de Utilidade Pública

Resumo

O autor situa, com propriedade, o sentido moderno da entidade de utilidade pública, destacando os efeitos jurídicos de sua declaração. E conclui que a concessão desse beneficio permite às entidades beneficiárias melhorar os serviços que prestam à comunidade. Mas alerta para o rigor e a seriedade que devem estar presentes no exame dos requisitos para a concessão do beneficio.

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Biografia do Autor

ERIBERTO FRANCISCO MARIN, UFG
Eriberto Francisco Marin, Mestre em Direito (PUe-RJ) e Prof. da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Goiás.
Publicado
30-09-2010
Como Citar
MARIN, E. (2010). ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA: EFEITOS JURÍDICOS DE SUA DECLARAÇÃO. Revista Da Faculdade De Direito Da UFG, 19(1), 39/46. https://doi.org/10.5216/rfd.v19i1.11890
Seção
Artigos Científicos