ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA SEGUNDO OS REQUISITOS DA NORMA DE DESEMPENHO - UM ESTUDO DE CASO PARA AS ÁREAS COMUNS DE EDIFICAÇÕES HABITACIONAIS DE BRASÍLIA - DF (doi:10.5216/reec.V10i2.33083)

Resumo

RESUMO: Sabendo das barreiras que as pessoas com limitações temporárias ou permanentes necessitam enfrentar em suas rotinas diárias, como a ausência de rampas e elevadores, no presente trabalho buscou-se levantar e avaliar as condições de acessibilidade, de acordo com os requisitos da norma de desempenho, NBR 15575 (ABNT, 2013), das exigências da NBR 9050 (ABNT, 2004) e do Código de Edificações do Distrito Federal, que estabelecem parâmetros para as pessoas com mobilidade reduzida nas edificações habitacionais. Para a realização deste artigo foram consideradas as áreas comuns de edificações de diferentes idades localizadas no plano piloto. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica dos requisitos e dos critérios de acessibilidade presentes nas referências citadas e da sua aplicabilidade nas edificações por meio de caracterização dos elementos das áreas comuns das edificações. Por conseguinte, foi constatada a situação crítica das edificações mais antigas onde muitas adaptações necessitam ser realizadas para o cumprimento dos requisitos e dos critérios de acessibilidade definidos nas normas. Neste contexto, o presente artigo tem como principal contribuição a discussão da necessidade de se pensar na acessibilidade das edificações habitacionais com foco nas áreas de uso comum, a luz da legislação e da norma de desempenho. ABSTRACT: Knowing the barriers that people with temporary or permanent limitations need to face in their daily routines, such as the lack of ramps and lifts, in this study we sought to raise and evaluate the accessibility conditions, in accordance with the performance requirements of standard ABNT NBR 15575, ABNT NBR 9050 and Distrito Federal building Code, which establish parameters for people with reduced mobility in housing buildings. For this work we considered the common areas of buildings of different ages located in the master plan. The methodology used consisted of bibliographical research the requirements and accessibility criteria present in the cited references and their applicability in buildings through characterization of the elements of the common areas of the buildings. The critical situation of the oldest buildings where many adjustments need to be made to fulfill the requirements and accessibility criteria defined in the rules was found. As a result presented is a project receiving checklist for compliance. In this context, this paper's main contribution is the discussion of the need to think about the accessibility of housing buildings that focus on areas of common use, in the context of the Brazilian legislation and the performance standard.