NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA TRANSMISSÍVEL E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS
DOI:
https://doi.org/10.5216/rpt.v2i3.22719Resumo
O autor tece considerações sobre a importância da notificação de doença transmissível. Cita trechos da legislação vigente relativa ao assunto, transcrevendo artigos do Código Nacional de Saúde, bem como do Regulamento dos Serviços de Saúde Pública do Estado de Goiás.O autor lamenta o não recebimento de uma única notificação de doença transmissível por médico de clínica ou hospital particular durante o período de quase 20 anos de atuação do mesmo, no serviço de Saúde Pública.
Apela para a Associação Médica e ao Conselho Regional de Medicina a fim de colaborarem com os órgãos oficiais de Saúde no sentido de corrigir esta falha.
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