TY - JOUR AU - Fernandes, Maria Dilnéia AU - Braz, Terezinha Pereira PY - 2020/10/10 Y2 - 2024/03/28 TI - O FINANCIAMENTO DO ENSINO MÉDIO EM CONTEXTO FEDERATIVO: O CASO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DE 2007 A 2018 JF - Revista Inter-Ação JA - IA VL - 45 IS - 2 SE - Dossiê DO - 10.5216/ia.v45i2.62597 UR - https://revistas.ufg.br/interacao/article/view/62597 SP - 402-419 AB - <p>O artigo verificou a política de financiamento para o ensino médio na rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul, na vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no período de 2007 a 2018, em contexto federativo. Trabalhou-se com dados de Secretarias de Estado, com a legislação educacional, material da imprensa e do movimento sindical docente. Observou-se que os recursos do Fundeb foram gastos, em sua totalidade, com a folha de pagamento docente. A conjuntura de austeridade fiscal iniciada com a aprovação da Emenda Constitucional n. 95/2016 tem colocado em risco tanto o Fundeb quanto os demais direitos educacionais postos pela recente legislação do setor.</p> ER -