EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS EM MANAUS - Garcia, Fabiane Maia; Vasconcelos, Leandro Harisson da Silva; Pinheiro, Diego Fernandes (Revista Inter-Ação, 2025)
Este artigo se propõe a analisar o atendimento educacional aos refugiados em Manaus nos anos de 2017 e 2018, como parte do processo de democratização da educação brasileira, no qual o conceito de Direitos Humanos é entendido como garantia universal dos países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O estudo é de natureza bibliográfica e documental, com bases teóricas imprescindíveis para uma compreensão consubstanciada em relação aos conceitos. Os resultados retratam a compilação dos processos, formatos e desafios no atendimento educacional aos estudantes refugiados em Manaus como parte fundamental do direito de acesso e permanência ao sistema público de ensino. PALAVRAS-CHAVE: Democratização. Educação. Refugiados. Política.