O IMPACTO DA LEI 13.409/2016 NO INGRESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Camargo, Flávia Pedrosa de (Revista Inter-Ação, 2024)
O texto aborda políticas públicas de inclusão educacional no Brasil, com foco no acesso de pessoas com deficiência às instituições federais de ensino de educação básica. A pesquisa bibliográfica realizada teve como objetivo verificar os impactos da Lei nº 13.409/2016 em Institutos Federais, evidenciando seu papel no aumento das matrículas, especialmente na educação básica e profissional. Iniciativas como os Napnes (Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas) também contribuíram para avanços. Entretanto, persistem desafios na permanência, aprendizagem e equidade escolar. O texto destaca a necessidade de formação de profissionais especializados, melhorias na infraestrutura e fortalecimento de redes de apoio, visando consolidar uma educação inclusiva que promova transformação efetiva e equitativa.