COTAS ÉTNICO-RACIAIS NAS UNIVERSIDADES E PARADIGMAS DO DIREITO: UMA REFLEXÃO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL - Santana, Icaro Jorge Da Silva; Cunha, Leandro Reinaldo da; Jesus, Rita de Cassia Dias Pereira de (Revista Inter-Ação, 2023)
O artigo trata das cotas étnico-raciais, a partir de uma crítica negra da hermenêutica que compreende o racismo estrutural e institucional, assim como as relações de desigualdades de status cultural e social na interlocução com o Poder Judiciário. Nesse processo, utiliza-se a fenomenologia hermenêutica, partindo de revisão bibliográfica, assim como o estudo sobre o conceito de revolução jurídico-democrática. Nesse processo, propõe-se interpretação dos votos na Ação de Descumprimento ao Preceito Fundamental 186 com fins de entendimento dos conflitos sobre a recente implementação da comissão de heteroidentificação racial. PALAVRAS-CHAVE: Cotas Étnico-raciais. HeteroIdentificação Racial. Judicialização.