Sistema cisheteronormativo
acesso à justiça e exclusão indireta de mulheres lesbianas da proteção prevista na Lei Maria da Penha
Palavras-chave:
mulheres lesbianas, acesso à justiça, Lei Maria da PenhaResumo
Neste artigo, intencionamos refletir sobre como mulheres dissidentes da cisheterossexualidade, não conseguem usufruir da mesma proteção que a Lei Maria da Penha confere às mulheres heterossexuais. Concluímos pela urgência de aproximação entre o Direito e os estudos feministas, de gênero e queers, para a organização efetiva de uma sociedade em que pessoas estão perdendo o receio de exporem sua diversidade, de transitarem pelas possibilidades identitárias, ou de, simplesmente, não se adequarem a nenhuma delas.
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Referências
BAHIA, Alexandre Gustavo M. Franco De Moraes. Sobre a (in)capacidade do direito de lidar com a gramática da diversidade de gênero. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 18, n. 116, 2017, pp. 481-506.
BALLESTRIN, Luciana. América latina e o giro decolonial. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, v. 11, 2013, pp. 89-117 [https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/DxkN3kQ3XdYYPbwwXH55jhv/?format=pdf&lang=pt - acesso em 22 jun 2022].
BRAGATO, Fernanda Frizzo. Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: contribuições da descolonialidade. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v.19, n.1, 2014, pp. 201-230 [https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/5548 - acesso em 22 jun 2022].
BRASIL. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2006] [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm - acesso em 05 nov 2022].
BRASIL. Lei Federal nº 14.550 de 19 de abril de 2023. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei. Brasília, DF: Presidência da República [2023] [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14550.htm - acesso em 20 jun 2023].
BUFFARA, Júlia Maria Milanese; KLANOVICZ, Luciana Rosar Fornazari. Percepções de mulheres que se relacionam íntima e afetivamente com mulheres, quanto ao sistema público de prevenção e proteção contra violência doméstica. In: Seminário Internacional História do Tempo Presente, 5, Florianópolis, 2023. Anais eletrônicos [...]. Programa de Pós-Graduação em História da Universidade do Estado de Santa Catarina, 2023 [https://eventos.udesc.br/ocs/index.php/STPII/VSIHTP/paper/viewFile/2769/2078 - acesso em 10 fev 2024].
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 3. ed. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003.
BUTLER, Judith. Corpos que importam: os limites discursivos do “sexo”. São Paulo, Crocodilo, 2020.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, 2002, pp. 171-188 [https://www.scielo.br/j/ref/a/mbTpP4SFXPnJZ397j8fSBQQ/?format=pdf&lang=pt - acesso em 10 mar 2022].
GROSSI, Mirian Pillar. O Pensamento de Monique Wittig. Cadernos de Gênero e Diversidade, Salvador, v. 4, n. 2, 2018, pp. 83–90 [https://periodicos.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/25050 - acesso em 12 jun 2023].
HARAWAY, Donna. Um manifesto para os cyborgs: ciência, tecnologia e feminismo socialista na década de 80. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque (org.). Tendências e impasses: o feminismo como crítica da cultura, Rio de Janeiro, Rocco, 1994. pp. 243-288.
KUNZRU, Hari. Você é um ciborgue: um encontro com Donna Haraway. In: TOMAZ Tadeu (org.). Antropologia do ciborgue: as vertigens do pós-humano, 2. ed., Belo Horizonte, Autêntica Editora, 2009. pp. 17-32.
LAURETIS, Teresa de. Tecnologia do gênero. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque (org.). Tendências e impasses: o feminismo como crítica da cultura, Rio de Janeiro, Rocco, 1994. pp. 206-242.
LAURETIS, Teresa de. Teoria queer, 20 anos depois: identidade, sexualidade e política. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de. (org.). Pensamento Feminista: Conceitos Fundamentais, Rio de Janeiro, Bazar do Tempo, 2019, pp. 412-436 [https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/direitos-humanos/direitos-das-mulheres/obras_digitalizadas/heloisa-buarque-de-hollanda-pensamento-feminista_-conceitos-fundamentais-bazar-do-tempo-_2019_.pdf - acesso em 25 mai 2024].
LESSA, Patrícia. Chanacomchana e outras narrativas lesbianas em Pindorama. 1.ed. Belo Horizonte, Luas, 2023.
LESSA, Patrícia. Lesbianas em movimento: a criação de subjetividades (Brasil, 1979-2006). Tese de doutorado, História, Universidade de Brasília (UnB), 2007 [https://repositorio.unb.br/handle/10482/3411 - acesso em 20 fev 2022].
LESSA, Patrícia. Por que marchamos? Luas Editora, Coluna Pachamama. Belo Horizonte, 2023 [http://editoraluas.com.br/2023/07/26/por-que-marchamos/ - acesso em 05 out 2023].
LESSA, Patrícia. Visibilidade lésbica e ação lesbiana na década de 1980: uma análise a partir do Grupo de Ação Lésbico-Feminista e do Boletim ChanacomChana. Revista Gênero. Niterói, v. 8, n. 2, 2008, pp. 301 – 333 [https://periodicos.uff.br/revistagenero/article/view/30925/18014 - acesso em 07 mar 2024].
NAVARRO-SWAIN, Tânia. Desfazendo o “natural”: a heterossexualidade compulsória e o continuum lesbiano. Bagoas - Estudos gays: gêneros e sexualidades, Natal, v.4, n. 05, 2010, pp. 45-55 [https://periodicos.ufrn.br/bagoas/article/view/2310/1743 - acesso em 03 mar 2021].
NAVARRO-SWAIN, Tânia. Heterogênero: Uma categoria útil de análise. Educar, Curitiba, n. 35, pp. 23-36, 2009 [https://www.scielo.br/j/er/a/SmFzkDRbFhLcxZQFsY5M7xL/?format=pdf&lang=pt - acesso em 10 mai 2023].
NAVARRO-SWAIN, Tânia. O que é lesbianismo. São Paulo, Brasiliense, 2000.
NAVARRO-SWAIN, Tânia. Para além do binário: os queers e o heterogêneo. Revista Gênero. Niterói, v.2, n.1, 2001, pp. 87-97 [https://periodicos.uff.br/revistagenero/article/view/30991/18080 - acesso em 10 mai 2023].
PELT, Eder van. Encruzilhadas queer no direito. Salvador, Devires, 2022.
PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas e direitos humanos. Revista USP, n. 69, 2006, pp. 36-43 [https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/13511/15329 - acesso em 09 out 2023].
PRIORI, Claudia. Mulheres fora da lei e da norma: controle e cotidiano na Penitenciária Feminina do Paraná (1970-1995). Tese de doutorado, História, Universidade Federal do Paraná, 2012 [https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/27118 - acesso em 09 out 2023].
ROMAGUERA, Daniel Carneiro Leão; TEIXEIRA, João Paulo Allain; BRAGATO, Fernanda Frizzo. Por uma crítica descolonial da ideologia humanista dos direitos humanos. Derecho y Cambio Social, Lima, v.38, 2014, pp. 01-27 [https://www.derechoycambiosocial.com/revista038/INDICE.htm - acesso em 20 jun 2022].
RUBIN, Gayle, Políticas do sexo. Tradução: Jamille Pinheiro Dias. São Paulo, Ubu Editora, 2017.
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