O resgate da dívida social do governo para com as camadas excluídas da população brasileira nos setores da saúde e da educação pressupõe a realização de reflexões sobre as políticas sociais implementadas em face do resgate dessa dívida.

Esses processos reflexivos se revestem de grande importância nesse momento histórico, principalmente nos municípios do interior nordestino, em razão das necessidades decorrentes da implementação do Sistema Único de Saúde – SUS e de suas necessidades em termos de perfis profissionais para atender seus princípios norteadores, tanto doutrinários quanto organizativos.

Universalidade, Equidade e Integralidade constituem os princípios doutrinários do SUS. O primeiro, garante a atenção de saúde a todo e qualquer cidadão brasileiro, enquanto o segundo e o terceiro, asseguram a igualdade de todos perante o sistema de saúde, reconhecendo o homem como ser integral e prevendo seu atendimento como ser bio-psico-social.

No aspecto organizacional, o SUS encontra-se amparado pelos princípios da Regionalização e Hierarquização; Resolubilidade; Descentralização, Participação dos Cidadãos e Complementaridade do setor privado, esses princípios asseguram que os serviços de saúde devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente e dispostos numa área geográfica delimitada. Os princípios organizacionais asseguram ainda, que os serviços devem resolver os problemas até o nível de sua competência e que haja inclusão da população na formulação das políticas de saúde e no controle de sua execução, através dos Conselhos de Saúde, além da contratação de serviços privados mediante insuficiência do setor público, desde que respeitadas as normas do Direito Público (BRASIL, 1990).

A estratégia definida para a efetivação do SUS, enquanto política social de saúde, materializada no Programa de Saúde da Família – PSF requer o trabalho engajado de todos os seus colaboradores e, sobretudo, a compreensão de seu alcance e necessidades nos planos da saúde e da educação.

No âmbito da formação de força de trabalho com perfis que atendam aos requerimentos do SUS/PSF, essa compreensão e engajamento constituem elemento fundamental para o sucesso da Política e Estratégia, pois, um de seus principais objetivos é ampliar as condições de saúde e vida da população usuária dos serviços públicos, acarretando mudança da lógica e da prática do sistema.

O PSF propõe uma nova dinâmica para a estruturação dos serviços e ações de saúde, bem como sua relação com a comunidade e entre os diversos níveis de complexidade assistencial. Essa estratégia assume o compromisso de prestar assistências universais, integrais, equânimes, contínuas e resolutivas à população, tanto nas unidades de saúde quanto nos domicílios, identificando os fatores de risco aos quais ela está exposta e neles intervindo de forma apropriada (SOUZA, 2000).

Fazer avançar esse processo de inclusão social é o que se reclama no presente e o grande desafio que se coloca é a ampliação desse compromisso de intervenção a partir das necessidades da população, bem como, o fomento dos processos de articulação com os demais setores da sociedade, particularmente, o da educação.

Não há fórmulas específicas para o estabelecimento de articulações entre o PSF e as instituições de qualquer setor, entretanto, vale ressaltar a importância da parceria entre esse Programa e os estabelecimentos educacionais das comunidades onde atuam, a partir de algumas ações a serem desenvolvidas, tais como: Visita dos profissionais às escolas para a realização de palestras sobre aspectos relacionados à promoção da saúde e à prevenção de doenças; Realização de reuniões periódicas com pais e mestras sobre assuntos de relevância para a comunidade e Planejamento de ações conjuntas com o objetivo de ampliar os resultados das atividades educativas, principalmente junto aos jovens e adolescentes com ênfase na necessidade da participação social (MAIA et al, 2003).

Nesse sentido, o Programa de Saúde da Família, objetiva a integração e a organização das atividades em um território definido, com o propósito de enfrentar e resolver os problemas identificados, com vistas a mudanças radicais no sistema, de forma articulada e perene. Foge da concepção usual dos programas tradicionais concebidos no Ministério da Saúde, por não se tratar de intervenção pontual no tempo e no espaço e tampouco de forma vertical ou paralela às atividades rotineiras dos serviços de saúde (MAIA et al, 2003).

Considerando que as escolas podem assumir um papel fundamental na disseminação de informações de saúde no meio familiar e comunitário no sentido de produzir uma nova cultura em relação ao processo saúde-doença, justifica-se a investigação do tema proposto para a promoção desse processo de integração/articulação, de forma ordenada e criteriosa.

Dada a importância do compartilhamento das informações de saúde visando à tomada de decisões sobre ações no âmbito individual e coletivo em uma comunidade, questionamos: As equipes do Programa de Saúde da Família atuam de modo integrado e articulado junto às escolas da comunidade?

Estudo do tipo descritivo-exploratório com abordagem qualitativa sobre a atuação de uma equipe de saúde do PSF, tendo em vista a necessidade de atuação de forma integrada e articulada nos setores da saúde e da educação.

Partimos do pressuposto de que a integração/articulação entre as atividades do PSF (âmbito da saúde), junto às escolas da comunidade (âmbito da educação), constitui-se fator significativo para a ampliação do alcance de suas ações na comunidade.

O estudo foi realizado no município de Coité do Nóia, localizado a vinte e dois quilômetros de Arapiraca/PB, local de trabalho de um dos pesquisadores. No âmbito da educação, esse município possui três escolas, sendo duas na área urbana e uma em área rural. A maior escola do município atende ao ensino fundamental e médio, contando atualmente com quinhentos alunos matriculado nos três turnos. O setor saúde dispõe de uma Unidade Básica de Saúde, na qual atuam quatro equipes do PSF. Uma equipe responsabiliza-se pela área urbana do município e fornece suporte às três restantes, cuja atuação restringe-se a área rural.

A pesquisa pautou-se pela Resolução 196/96 e teve início após sua liberação pelo Comitê de Ética do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Paraíba. Para proceder a coleta de dados utilizou-se a técnica da Entrevista Semi-Estruturada que parte de certos questionamentos básicos, estimulando o informante a seguir seu pensamento dentro do foco principal colocado pelo investigador. Foram entrevistados três auxiliares de enfermagem e um médico.

A sistemática adotada pelo pesquisador para a realização das entrevistas foi: agendar o encontro, explicar os objetivos e propósitos da entrevista, solicitar a leitura e assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido, solicitar permissão para gravação dos depoimentos e, finalmente, proceder à entrevista.

A análise dos dados coletados foi realizada através da técnica da Análise de Discurso, que é indicada nas pesquisas qualitativas pelas possibilidades de relacionamento dos materiais que envolvem juízos e valores, como argumentos ou meios, conduzindo a um fazer crer relacionado à totalidade do contexto sócio-histórico (FIORIN, 1990).

A pertinência da análise de discurso neste estudo decorreu da possibilidade dessa técnica revelar as características da atuação dos membros de uma equipe de saúde da família e conseqüentemente, confirmar ou negar um trabalho de articulação/integração entre as atividades de saúde, via ações do PSF e de educação, por meio das atividades de responsabilidade das escolas locais.

Após a transcrição dos depoimentos, os textos foram impressos e catalogados por ordem de coleta. Na seqüência, procedeu-se a várias leituras dos textos, identificando-se e separando-se os trechos discursivos que versavam sobre a atuação prática da equipe. A recorrência de alguns posicionamentos permitiu a identificação de cinco sub-temas, a saber: distorção na filosofia de trabalho do PSF; não aplicação dos princípios teóricos do PSF; afinidade com o trabalho do PSF; interferências externas no trabalho do PSF; falta de recursos materiais dificultando o trabalho do PSF.

Com base na análise dos depoimentos dos membros de uma equipe de saúde do PSF, em atividade no interior nordestino foi possível depreender que o processo de integração/articulação entre as ações de saúde e de educação no cenário investigado não se efetiva no plano da prática profissional.

A inaplicabilidade dos princípios teóricos, metodológicos e filosóficos do PSF, bem como seu curto alcance em termos de ações para além do setor saúde, interfere frontalmente nos resultados das ações implementadas e dificulta as tentativas de integração/articulação do trabalho do PSF com a dimensão educativa visando a orientação/educação para a população.

Afirma-se com base nos resultados desse estudo, que o entendimento da saúde como produção social e construção coletiva, passa pela participação da dimensão educativa, uma vez que esse espaço possibilita a produção e reprodução do conhecimento e congrega os principais alvos da política pública atual.

O social como foco de atenção nas ações da equipe de trabalho do PSF ainda pode ser considerado por muitos uma mera utopia, entretanto as bases e os elementos necessários para a implementação de atividades nessa dimensão já estão postos. A busca de parcerias e de ações intersetoriais, em prol da melhoria das condições de saúde da comunidade é uma das atribuições do PSF e está relacionada à promoção da saúde e ao processo de trabalho para efetivá-la.

Reafirmamos que, a integração/articulação PSF x Escola pode resultar em benefícios para ambos os setores, visto que, a grande transformação proposta pelo modelo de atenção do Programa de Saúde da Família está calcada na participação popular e nos diversos setores responsáveis pelo desenvolvimento da comunidade.