TY - JOUR AU - Serra, Carlo Henrique Aguiar AU - Souza, Luís Antônio Francisco de AU - Valério, Raphael Guazzelli PY - 2021/05/17 Y2 - 2024/03/28 TI - (Des)encontros entre Giorgio Agamben e Michel Foucault: O que resta do estado de direito no Brasil JF - Sociedade e Cultura JA - Soc. e Cult. VL - 24 IS - SE - Artigos Livres DO - 10.5216/sec.v24.63358 UR - https://revistas.ufg.br/fcs/article/view/63358 SP - AB - <p>O presente artigo explora as convergências e divergências conceituais e teóricas em alguns trabalhos de Michel Foucault e de Giorgio Agamben, dando ênfase às noções de <em>estado de exceção</em> e de <em>biopolítica</em>. Argumenta-se que o quadro analítico debatido pelos autores permite compreender porque, na presente sociedade brasileira, cada vez mais, a democracia vem se convertendo num grande mecanismo de gestão <em>biopolítica</em> que tem, em seu centro, a adoção de medidas e dispositivos típicos do estado de exceção, como a autorização da morte de suspeitos e de inimigos e de suspensão de direitos e garantias constitucionais. A base empírica para discussão teórica é a recente experiência de intervenção militar na segurança pública no Rio de Janeiro, com suas medidas de exceção, baseadas na ocupação do território, na militarização social, no controle de acesso e na impunidade diante das violações. A intervenção, neste sentido, é um laboratório do <em>estado de exceção</em> permanente que, paulatinamente, está se instalando na sociedade brasileira.</p> ER -