Desdobrando a cooperação internacional para o desenvolvimento em programas de eficiência energética
DOI:
https://doi.org/10.5216/sec.v23i.59592Resumo
Como a cooperação internacional para o desenvolvimento (CID) se desdobra na arena doméstica? Mais especificamente, como as prioridades e dimensões abordadas nos acordos de cooperação entram na agenda de políticas públicas domésticas? Este artigo procura apresentar elementos que respondam a tais questionamentos, por meio de análise qualitativa baseada em revisão bibliográfica e análise documental de acordos bilaterais de eficiência energética assinados pelo Brasil com países desenvolvidos, a legislação nacional brasileira de políticas energéticas implementada desde a primeira crise do petróleo na década de 1970 e o Plano Nacional sobre Mudança Climática. O objetivo é identificar os atores e os mecanismos pelos quais esses programas, cujo conteúdo originalmente foi estruturado em países desenvolvidos, se difundiram para a política energética brasileira e caracterizam os instrumentos, neste caso, os acordos de cooperação entre as partes. Investigamos as partes interessadas envolvidas nas negociações, as questões privilegiadas, os setores e tópicos abordados, bem como as fontes financeiras dos projetos negociados. Como resultado, destacamos que a CID condicionou o conteúdo dos programas de eficiência energética (PEEs) adotados, sinalizando que a Política Externa Brasileira (PEB) tem um papel relevante a desempenhar na política energética no Brasil.
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