A PROIBIÇÃO DO USO DA BURCA E O UNIVERSALISMO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Tatiana de Almeida F. R. Cardoso Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Resumo

A proposta deste trabalho é estudar a problemática da proibição do uso da burca, analisando a sua legalidade à luz das modernas correntes de Direitos Humanos, qual seja, a da universalidade desses direitos. Nesse escopo, faz-se primeiramente uma revisão acerca do surgimento das leis que vetam o uso do acessório islâmico ao redor do globo. Em seguida, analisam-se as possibilidades que a corrente universalista poderia trazer para a análise das normas domésticas de diversos países que proíbem o uso do véu integral, buscando apresentar uma fundamentação jus-filosófica para tal posicionamento. Além disso, pretende-se enumerar quais as regras internacionais que corroboram para a sua (i)legalidade. Para tanto, traça-se um resgate teórico-qualitativo acerca do tema, com intuito de revisar a bibliografia existente, porém, sem o condão de querer esgotá-la.

Biografia do Autor

Tatiana de Almeida F. R. Cardoso, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda (2013) e Mestre (2012) em Direito Público pela Universiadde do Vale do Rio dos Sinos/RS. Especialista em Língua Inglesa pelo Unilasalle/RS (2008) e em Direito Internacional pela UFRGS (2009). Professora da Graduação em Direito na disciplina de Direito Internacional do UniRitter/RS, e da Pós-Graduação na área de Direito Internacional da UFRGS, Feevale e Verbo Jurídico. Pesquisadora Convidada da Universidade de Toronto/CANADA.

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Publicado

30-03-2014