INCENTIVO A ASSISTENCIA FARMACEUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA: UM PROJETO EM DISCUSSÃO

Abstract

Segundo a OMS, o conceito de Atenção Farmacêutica (AF) é um compêndio de atividades, comportamentos, compromissos, inquietudes, valores éticos, funções, conhecimentos, responsabilidades e habilidades do farmacêutico na prestação da farmacoterapia, com o objetivo de alcançar resultados terapêuticos definidos na saúde e na qualidade de vida do paciente. Os elementos da Atenção Farmacêutica configuram uma atenção integral ao paciente, onde a prestação exige uma relação contínua e concordada entre os profissionais de saúde e o paciente. E para efetiva implementação da AF no SUS, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) constitui-se parte fundamental para a implantação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. O seu objetivo primeiro é garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais, por envolver atividades de caráter abrangente e multiprofissional, que têm como finalidade à promoção do acesso a medicamentos de qualidade, assim como de seu uso racional. A importância de uma política de assistência farmacêutica é inquestionável, tendo como prioridade a reestruturação administrativa das áreas responsáveis pela política de medicamentos como fundamental para uma dinamização dos programas desenvolvidos. Apesar dos avanços obtidos, não se pode dizer que a assistência farmacêutica do SUS esteja totalmente resolvida, atendendo à demanda nos itens e quantidades desejados. Para a continuidade da ampliação do acesso aos medicamentos, será preciso da parte dos novos gestores da saúde um especial cuidado com os custos envolvidos. Para viabilizar uma política de assistência farmacêutica é preciso que seu financiamento esteja solidamente estruturado, uma vez que os valores envolvidos são expressivos e o mercado não é plenamente concorrencial. Para que o acesso aos medicamentos seja ampliado, é preciso que os instrumentos de monitoramento e intervenção no mercado sejam cada vez mais aprimorados. 10.5216/ref.v5i1.4619