ANÁLISE DA PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS VEICULADA EM GOIÁS - BRASIL

Abstract

Medicamentos são produtos especiais, cujas peças publicitárias requerem cuidados diferenciados no que tange os aspectos éticos e morais, já que possuem características altamente específicas e seu emprego pressupõe um diagnóstico preciso de uma situação de risco à saúde. Por causa desse risco, os órgãos competentes estabeleceram uma legislação específica (RDC n°102/00), que impõe diretriz legal à publicidade dos medicamentos. O objetivo desse trabalho foi avaliar a propaganda/publicidade de medicamentos em Goiás a partir da legislação vigente. A captação das peças publicitárias irregulares de medicamentos foi realizada entre novembro de 2004 e setembro de 2005. A análise seguiu o “Roteiro de Verificação de Conformidade das Publicidades e Propagandas de Medicamentos”, constante do Manual de Monitoramento de Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (MS, 2005). Os resultados demonstraram que a maioria das propagandas se tratava de medicamentos de venda livre (88,63%), seguidos por medicamentos de venda sob prescrição (8,33%) e medicamentos sujeitos ao controle especial (3,04%). A mídia impressa foi identificada como a principal veiculadora de peças irregulares (81,06%), seguidas por TV (14,40%) e rádio (4,54%). Nas 132 peças foram constatadas diversas não conformidades com a legislação, sendo que a ausência de informações sobre “cuidados e advertências” obteve a maior incidência (119). A partir desses resultados foi possível evidenciar a importância da propaganda e publicidade de medicamentos construída a partir da legislação vigente, assegurando a defesa da saúde da população. 10.5216/ref.v2i2.1952