ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL: CONTRIBUIÇÕES DA BIOÉTICA DE INTERVENÇÃO

COMMUNITY ENGAGEMENT AND PUBLIC POLICIES IN SUSTAINABLE URBAN DEVELOPMENT: AN INTEGRATIVE REVIEW FROM THE PERSPECTIVE OF INTERVENTION BIOETHICS

Resumo

O estudo analisa o engajamento comunitário na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável. Com base em revisão integrativa, investiga-se como a produção científica nacional aborda limitações e potencialidades do engajamento, à luz da bioética de intervenção. Observou-se que o engajamento político é pouco explorado na literatura e frequentemente tratado de forma secundária. Os resultados indicam que, embora a Constituição de 1988 tenha fortalecido a participação social, sua efetividade ainda é limitada por fragilidades estruturais, desigualdades socioterritoriais e baixa conscientização. Conflitos éticos, como exclusão participativa e dependência da vontade política, também comprometem os processos democráticos. Por outro lado, destacam-se potencialidades como governança participativa, sustentabilidade e fortalecimento das políticas públicas. A bioética de intervenção revelou-se um referencial teórico-analítico pertinente para a compreensão das vulnerabilidades e dos conflitos éticos na governança ambiental local, contribuindo para o fortalecimento e para a qualificação da participação social.