O governo dos mortos ou a república dos vivos?

Thomas Paine e a crítica à autoridade hereditária

Resumo

O artigo reconstitui o debate entre Edmund Burke e Thomas Paine sobre a Revolução Francesa para delinear uma teoria republicana centrada no problema da autoridade política intergeracional. Sustenta-se que, para além da oposição entre reforma e revolução, está em jogo uma divergência acerca da legitimidade entre gerações. Enquanto Burke ancora a ordem política na continuidade histórica e na autoridade herdada, Paine desloca a fonte da legitimidade para o consentimento presente dos vivos, rejeitando que qualquer geração possa vincular politicamente as sucessoras. Identifica-se em Paine uma concepção de soberania popular em chave republicana, articulada em duas dimensões: a liberdade como não-dominação, estendida à relação entre gerações, e a igualdade política, expressa na rejeição de privilégios hereditários e na defesa de instituições representativas permanentemente revisáveis. Ao examinar a crítica paineana à tradição e à autoridade histórica, argumenta-se que sua teoria antecipa elementos do republicanismo democrático contemporâneo ao condicionar a legitimidade à possibilidade de revisão institucional pelas gerações presentes. O embate explicita, assim, duas matrizes concorrentes da modernidade política (continuidade histórica versus soberania presentista) cuja dinâmica preside as concepções de autoridade, liberdade e igualdade.