Liberdade antes do neorrepublicanismo

notas sobre a tese neorrepublicana da liberdade como não dominação

Resumo

A segunda metade do século XX testemunhou disputas significativas nos campos da história e da filosofia política. No interior da tradição republicana, emergiu uma controvérsia entre neorrepublicanos e liberais, centrada no conceito de liberdade. Pensadores como Quentin Skinner e Philip Pettit passaram a sustentar que a concepção liberal de liberdade – entendida como uma liberdade exclusivamente negativa e descrita por Isaiah Berlin como “não interferência” – seria incompleta, na medida em que a concepção republicana de liberdade como “não dominação” constituiria uma definição mais adequada dos elementos da liberdade na tradição política ocidental, ainda que fosse identificada como uma forma de liberdade negativa. Este estudo não propõe uma investigação da liberdade anterior ao liberalismo, como sugerido por Skinner, mas sim do conceito de liberdade anterior à leitura neorrepublicana: isto é, a liberdade tal como existia antes do neorrepublicanismo. O artigo examina, assim, a liberdade antes do advento do neorrepublicanismo para demonstrar que a tese neorrepublicana restringe excessivamente o alcance do conceito de liberdade ao enfatizar exclusivamente a liberdade jurídica (autocompetência), negligenciando a liberdade política (autogoverno), conceito que sempre foi central à tradição republicana. A liberdade republicana anterior ao neorrepublicanismo possui, portanto, uma natureza bidimensional: jurídica e política.