Lacunas na liberdade

desigualdade e dominação no neorrepublicanismo de Philip Pettit

Resumo

O presente artigo examina as limitações do neorrepublicanismo de Philip Pettit no enfrentamento da desigualdade socioeconômica. Pettit sustenta que a maximização da liberdade como não dominação é capaz de derivar, a partir de um único ideal normativo, tanto as exigências de liberdade quanto as de igualdade, dispensando princípios distributivos independentes como o princípio da diferença rawlsiano. A análise demonstra, contudo, que essa pretensão enfrenta dois conjuntos de objeções. Em primeiro lugar, o foco nas relações intersubjetivas de dominação revela-se insuficiente para captar formas de dominação estrutural e impessoal, especialmente vínculos de dependência econômica que persistem mesmo quando satisfeito o critério do “teste do olhar”. Em segundo lugar, ao adotar um padrão de justiça que pode ser considerado suficientarista, Pettit permanece compatível com desigualdades que o próprio liberalismo igualitário consideraria injustas, articulando uma teoria paradoxalmente menos exigente do que aquela que busca superar. O texto sugere que o enfrentamento dessas lacunas pode beneficiar-se tanto do alargamento das referências da tradição republicana quanto da apropriação de desenvolvimentos institucionais do liberalismo igualitário, como a democracia dos cidadãos proprietários.