Território usado e a privatização da saúde mental da região metropolitana de Natal: uma análise das comunidades terapêuticas

Territory used and the privatization of mental health in the metropolitan region of natal: na analysis of therapeutic communities

Resumo

O artigo analisa os usos do território associados ao financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs) na Região Metropolitana de Natal (RN), tomando como referência a categoria analítica território usado. A pesquisa parte da problematização da inserção das CTs na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da hipótese de que essas instituições, embora financiadas pelo Estado, não atuam de forma complementar aos serviços públicos, mas estabelecem relações de concorrência institucional pelo fundo público. Metodologicamente, o estudo adota uma abordagem qualitativa e quantitativa, pautada no método dialético e na análise técnica de sistemas. Foram realizados levantamentos documentais, análise de dados do Portal da Transparência (CGU) e mapeamento da distribuição espacial de CAPS e CTs entre 2011 e 2024. Os resultados evidenciam que as CTs financiadas, que receberam montantes superiores a R$ 12 milhões, concentram-se em municípios que já dispõem de serviços públicos de saúde mental, como Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Tal dinâmica reforça a centralização territorial da assistência e desvia recursos que poderiam fortalecer a rede pública de saúde mental. Conclui-se que essa configuração revela a consolidação das CTs como um mecanismo de privatização indireta, expressando usos seletivos do território coerentes com a racionalidade neoliberal de gestão das políticas sociais.